O Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) realizou reunião com o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) para expor aos gestores e técnicos do Sistema Único de Saúde (SUS) os riscos da atuação de não médicos no terreno da saúde ocular no País. Para os oftalmologistas, esses indivíduos podem contribuir com o agravamento de problemas de visão ao oferecerem diagnósticos de doenças e prescrições de óculos e lentes de grau sem terem o preparo para essas atividades.
No encontro, realizado no dia 6 de maio, os representantes do CBO também delinearam aos membros do Conass as restrições legais impostas aos não médicos e aos estabelecimentos comerciais que operam no segmento ótico. Com isso, ficou claro quais os limites de sua atuação. Durante a conversa, foram levantados questionamentos que motivaram o CBO a elaborar material elucidativo a ser amplamente divulgado entre os gestores.
Com o apoio do Conass, esse documento será distribuído às 27 Secretarias de Saúde de Estados e do Distrito Federal. No texto, serão apresentados de forma clara os argumentos e a fundamentação técnica, legal e ética, que limitam a atuação de não médicos no campo da saúde ocular. Dentre os pontos que terão destaque no trabalho, está o descritivo do conjunto de vedações impostas aos optometristas e às óticas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que exprimiu seu entendimento no julgamento da ADPF 131, em 2020.
Com essa estratégia, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia, auxiliado pelo seu Departamento Jurídico, reforça suas ações em favor da Lei do Ato Médico, combate o exercício ilegal da Medicina e defende a saúde da população, apontando os efeitos deletérios de um atendimento inadequado e ressaltando a necessidade de que o médico especialista seja acionado para cuidar dos problemas causados por doenças que afetam o aparelho da visão.
